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Consumer Law · in Portuguese
Interesse de agir, pretensão resistida e tentativa extrajudicial prévia: análise do Tema Repetitivo 1.396 do STJ
June 8, 2026 · Conrado Hilsdorf Pilli
Labor & Employment · in Portuguese
A Redução da Jornada de Trabalho no Brasil: Análise Jurídica, Econômica e Comparada das PECs 8/2025 e 221/2019
May 7, 2026 · Fillipe Fanucchi Mendes
Labor & Employment · in Portuguese
NR-01 e ESG: por que a saúde mental é o novo pilar da indústria da moda?
April 2, 2026 · Camila de Sobral Mourato
Capital Markets · in Portuguese
Instabilidade da bolsa e zeragem compulsória de posições: limites da responsabilidade das corretoras em operações de day trade
March 5, 2026 · Bruna Carvalho
Capital Markets · in Portuguese
A atuação do Banco Central do Brasil na liquidação extrajudicial de instituições financeiras: limites legais, garantias dos investidores e análise jurisprudencial à luz do caso Banco Master
February 5, 2026 · Anna Beatriz Albiero de Morais
Real Estate · in Portuguese
Regularização de Imóveis no Estado de São Paulo: A Importância da REURB e o Papel Essencial do Advogado
December 11, 2025 · Thaís Carmo
Consumer Law · in Portuguese
Dark patterns e a proteção do consumidor: padrões obscuros em plataformas digitais
November 6, 2025 · Fillipe Manuel Fernandes
Capital Markets · in Portuguese
Risco é moeda: o stop loss jurídico como estratégia de governança e captação
October 2, 2025 · Bruna Carvalho
Corporate and Structured Transactions · in Portuguese
Responsabilidade do Sócio Retirante por Obrigações da Sociedade: Aspectos Legais e Jurisprudenciais
August 7, 2025 · Maria Eugênia Arruda
Tax · in Portuguese
Reforma Tributária: Aspectos Centrais da EC 132/2023 e da LC 214/2025
July 3, 2025 · Tamiris Freire de Oliveira
Labor & Employment · in Portuguese
Pejotização e Autonomia Contratual: Repercussões Jurídicas, Tributárias e a Necessidade de Celeridade Decisória Pelo STF
June 5, 2025 · Fillipe Fanucchi Mendes
Corporate and Structured Transactions · in Portuguese
A Validade da Exclusão Extrajudicial de Sócio Fundamentada em Estatuto Não Registrado: Uma Análise à Luz do Acórdão do STJ
April 22, 2025 · Conrado Hilsdorf Pilli
Labor & Employment · in Portuguese
A revolução da NR-01 em 2025: saúde mental no trabalho
April 3, 2025 · Camila de Sobral Mourato
Capital Markets · in Portuguese
Regulamentação de Criptoativos e Fundos de Investimentos: O impacto do Novo Marco Legal para as Asset Managements
March 6, 2025 · Bruna Carvalho
Labor & Employment · in Portuguese
A Regulação do Trabalho e a Inteligência Artificial: Desafios e Perspectivas
February 21, 2025 · Ana Julia Fratti
Corporate and Structured Transactions · in Portuguese
TST afasta execução de bens de sócios de sociedade anônima para pagar dívida trabalhista
July 25, 2024 · Camila de Sobral Mourato
Commercial Litigation · in Portuguese
Alterações no Código de Processo Civil: Nova Lei Regula o Foro de Eleição
June 12, 2024 · Camila de Sobral Mourato
Consumer Law · in Portuguese
A responsabilidade dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de apostas
January 5, 2024 · Camila de Sobral Mourato

Short news items published between 2022 and 2024 remain available in the blog archive (in Portuguese).

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