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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026  ·  Em vigor desde: junho de 2026

Sumário
  • 1. Objeto e aceitação
  • 2. Uso permitido
  • 3. Não é consultoria jurídica
  • 4. Propriedade intelectual
  • 5. Limitação de responsabilidade
  • 6. Links externos
  • 7. Disponibilidade do site
  • 8. Privacidade e cookies
  • 9. Alterações
  • 10. Lei aplicável e foro
  • 11. Contato

Ao acessar e utilizar o site pillifanucchi.com.br, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.

1. Objeto e aceitação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site pillifanucchi.com.br e suas subpáginas, operado pela Pilli e Fanucchi Sociedade de Advogados, com sede na Rua José Pires Neto, 314 – sala 121, Edifício Piazza Affari, Cambuí – Campinas – SP.

O acesso ao site implica aceitação integral e irrestrita das condições aqui descritas. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar a versão vigente.

2. Uso permitido

O site destina-se à prestação de informações sobre o escritório e seus serviços, bem como à captação de contatos comerciais. É permitido ao usuário:

  • Navegar pelo site para fins informativos
  • Preencher formulários de contato para solicitação de serviços
  • Compartilhar links públicos do site em suas redes

É expressamente proibido:

  • Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo do site sem autorização escrita
  • Utilizar o site ou seu conteúdo para fins comerciais sem autorização
  • Realizar scraping, crawling automatizado ou extração em massa de dados
  • Tentar acessar partes restritas do sistema ou prejudicar seu funcionamento
  • Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros por meio dos formulários

3. O conteúdo do site não é consultoria jurídica

Importante: As informações disponibilizadas neste site — incluindo artigos, análises e descrições de serviços — têm caráter meramente informativo e educacional. Não constituem consultoria, parecer ou orientação jurídica para casos específicos.

A relação de advogado e cliente somente se estabelece mediante contratação formal, com assinatura de proposta de honorários e procuração. Qualquer decisão jurídica, empresarial ou financeira tomada com base em informações deste site é de exclusiva responsabilidade do usuário.

Para orientação jurídica específica sobre sua empresa ou situação, entre em contato com nosso time.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, logotipos, marcas, layout, design, imagens, vídeos, artigos e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Pilli e Fanucchi Sociedade de Advogados ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei n.º 9.279/1996).

A reprodução total ou parcial do conteúdo, por qualquer meio ou forma, sem autorização expressa e por escrito, é proibida e sujeita às sanções legais cabíveis.

5. Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site
  • Erros, omissões ou imprecisões nas informações publicadas
  • Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do site
  • Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária do site
  • Ataques cibernéticos ou falhas de segurança fora do controle razoável do escritório
  • Conteúdo de sites de terceiros para os quais o site possa direcionar

6. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros — como redes sociais, parceiros ou publicações externas. Esses links são fornecidos apenas por conveniência; o escritório não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites.

O acesso a qualquer link externo é feito por conta e risco do usuário.

7. Disponibilidade do site

O escritório envida esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo suspender temporariamente o acesso por razões de manutenção, atualização ou força maior, sem aviso prévio e sem que isso implique qualquer responsabilidade.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018). A utilização de cookies é detalhada na nossa Política de Cookies.

9. Alterações dos Termos

O escritório reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada. O uso continuado do site após qualquer modificação implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, as partes elegem o foro da Comarca de Campinas – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas ao escritório:

Pilli e Fanucchi Sociedade de Advogados
E-mail: contato@pillifanucchi.com.br
Endereço: Rua José Pires Neto, 314 – sala 121, Edifício Piazza Affari, Cambuí – Campinas – SP
Telefone: (19) 2042-2377

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