Este documento descreve como a Pilli e Fanucchi Sociedade de Advogados coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Pilli e Fanucchi Sociedade de Advogados
Endereço: Rua José Pires Neto, 314 – sala 121, Edifício Piazza Affari, Cambuí – Campinas – SP
E-mail: contato@pillifanucchi.com.br
Telefone: (19) 2042-2377
2. Dados coletados
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
2.1 Formulários de contato e diagnóstico
- Nome completo
- E-mail corporativo
- Telefone de contato
- Nome da empresa e cargo
- Descrição da demanda jurídica
2.2 Navegação no site
- Endereço IP (anonimizado)
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Navegador, dispositivo e sistema operacional
- Origem do acesso (busca orgânica, anúncio, indicação)
2.3 WhatsApp e comunicações diretas
Ao entrar em contato via WhatsApp ou e-mail, seus dados de comunicação são tratados conforme as políticas da plataforma utilizada e os termos desta Política.
3. Finalidade e base legal (LGPD)
Seus dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:
- Responder a consultas e solicitações — base: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V, LGPD)
- Envio de comunicações sobre serviços jurídicos — base: legítimo interesse ou consentimento (art. 7º, IX ou I)
- Análise e melhoria do site — base: legítimo interesse (art. 7º, IX)
- Cumprimento de obrigações legais — base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
- Exercício regular de direitos em processos — base: exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Não utilizamos seus dados para tomada de decisão automatizada com impacto jurídico ou profiling.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Fornecedores de tecnologia — ferramentas de envio de e-mail, CRM e hospedagem, que atuam como operadores sob instrução contratual do escritório
- Google Analytics — para análise de navegação, com dados anonimizados; sujeito à Política de Privacidade do Google
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
5. Retenção dos dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados:
- Consultas e formulários: 5 anos após o último contato, salvo relação contratual ativa
- Dados de navegação (logs): até 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet
- Dados de clientes com vínculo contratual: pelo prazo prescricional aplicável à natureza do serviço prestado
Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados
- Acesso: obter cópia dos seus dados
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: transferir seus dados a outro fornecedor
- Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento
- Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas hipóteses
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@pillifanucchi.com.br identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 dias.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão criptografada via TLS/HTTPS
- Controle de acesso por função (need-to-know)
- Revisão periódica das práticas de segurança
Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos da LGPD.
9. Menores de idade
Este site é destinado a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site. A data de "última atualização" no topo do documento reflete a versão vigente.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou comunicação de incidentes, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
E-mail: contato@pillifanucchi.com.br
Endereço: Rua José Pires Neto, 314 – sala 121, Cambuí – Campinas – SP
Telefone: (19) 2042-2377
Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
