Legge n.º 74/2025: O fim do reconhecimento da cidadania italiana?

A Diáspora Italiana consistiu na emigração em massa de milhões de italianos, principalmente entre as últimas décadas do século XIX e meados do século XX, em busca de melhores condições de vida. Motivados por problemas sociais e econômicos após a unificação italiana — como o empobrecimento do sul, a falta de terras e a revolução industrial —, os italianos emigraram, em grande parte, para as Américas, especialmente para os Estados Unidos, Argentina e Brasil, deixando um legado cultural e demográfico duradouro.

Hoje, estima-se que existam cerca de 30 milhões de descendentes de italianos em nosso país, o que se reflete em muitos aspectos culturais, como na gastronomia, arquitetura e até no modo de falar e gesticular.

Com o passar do tempo, no entanto, e em grande escala, a identidade desses muitos descendentes de italianos no Brasil sofreu um processo de enfraquecimento e adaptação, devido à assimilação cultural e ao distanciamento das referências à Itália.

Na contramão desse fenômeno, os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana só aumentaram — diretamente pelos consulados no Brasil, nos comuni ou pela via judicial, ambos na Itália —, tornando-se um grande business, e com ele, infelizmente, muitas práticas fraudulentas.

Desde 2023, projetos de lei em debate no Parlamento italiano — e na onda do endurecimento contra a imigração ilegal — propõem a limitação do reconhecimento da cidadania, o que, finalmente, culminou na proclamação do Decreto-Legge 36/2025 e, posteriormente, em sua conversão na Legge 74/2025.

Dentre outras relevantes alterações, a nova lei define quem são as pessoas consideradas italianas desde o nascimento e estabelece novas regras de reconhecimento ius sanguinis para maiores de idade.

A despeito da discussão acerca da (in)constitucionalidade da nova lei, o único caminho possível no momento é o judicial.

O reconhecimento da cidadania italiana por descendência continua sendo um direito legítimo, mas os mecanismos para seu reconhecimento estão cada vez mais exigentes — e tendem a se tornar ainda mais restritivos.

A Itália busca proteger seu sistema jurídico, conter abusos e reavaliar até que ponto essa generosidade legislativa ainda faz sentido no atual contexto político e migratório.

Sim, este é um bom momento para pedir o reconhecimento da cidadania italiana. Há uma janela de oportunidade que pode se fechar com novas leis mais restritivas. Se você tem direito e já começou a reunir os documentos, ANDIAMO!