Regulamentação de Criptoativos e Fundos de Investimentos: O impacto do Novo Marco Legal para as Asset Managements
Resumo Este artigo analisa o impacto do novo marco legal dos criptoativos no…
TST afasta execução de bens de sócios de Sociedade Anônima para pagar dívida trabalhista – TST rejects the execution of the company’s partners assets to settle labor debts
A decisão proferida pelo TST: Dois sócios de uma sociedade anônima conseguiram…
Alterações no Código de Processo Civil: Nova Lei Regula o Foro de Eleição
A Lei 14.879/2024, que alterou a redação do artigo 63 do Código de Processo…
A responsabilidade dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de apostas
No Brasil, o Jogo do Tigrinho tornou-se amplamente conhecido devido a uma…
É valida a penhora de participação em sociedade limitada unipessoal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a penhora da…
Penhora contra empresa do mesmo grupo econômico exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a busca…
STJ decide que cabe IDPJ de forma expansiva para atingir patrimônio de sócio oculto
A 3ª Turma do STJ decidiu que o incidente de desconsideração de personalidade…
Sócio de Mecânica é condenado por fornecer peças falsas em um contrato administrativo
O sócio de uma oficina mecânica foi sentenciado pelo Tribunal da Vara Única de…
Empresa pode recorrer da penhora de patrimônio particular dos sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o…
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu.
A Terceira Turma do STJ rejeitou o recurso de um Réu que tentava anular uma…