TST afasta execução de bens de sócios de Sociedade Anônima para pagar dívida trabalhista – TST rejects the execution of the company’s partners assets to settle labor debts
A decisão proferida pelo TST: Dois sócios de uma sociedade anônima conseguiram…
Justiça decide que a Lei da Igualdade Salarial viola a liberdade das empresas
A juíza da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal…
Justiça determina que os bancos são culpados por fraudes relacionadas ao Pix
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Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
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Mera pendência cadastral não barra inclusão no Simples Nacional
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Mandado de segurança é admitido contra rejeição de seguro-garantia
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É valida a penhora de participação em sociedade limitada unipessoal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a penhora da…
Vínculo de trabalho entre corretora e agente autônomo de investimentos é anulado
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em um…