25/07/2024
TST afasta execução de bens de sócios de Sociedade Anônima para pagar dívida trabalhista – TST rejects the execution of the company’s partners assets to settle labor debts
A decisão proferida pelo TST: Dois sócios de uma sociedade anônima conseguiram…
24/04/2024
Justiça decide que a Lei da Igualdade Salarial viola a liberdade das empresas
A juíza da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal…
28/11/2023
Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a sentença…
28/11/2023
Mandado de segurança é admitido contra rejeição de seguro-garantia
Mandado de segurança é admitido contra rejeição de seguro-garantia, diz TST A…
28/11/2023
Vínculo de trabalho entre corretora e agente autônomo de investimentos é anulado
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em uma votação de 3 a 2, revogou uma…
27/09/2023
Empresa não precisa cumprir cota de aprendizagem para a função de vigilante
Um Juiz do Trabalho de São Paulo, Capital, julgou improcedente uma Ação Civil…
15/09/2023
Tribunal valida informações obtidas por Magistrado de ofício em pesquisa na Internet
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recusou o recurso da Caixa…
15/09/2023
Tribunal anula decisão que havia determinado a quebra de sigilo telemático de trabalhador
O TRT10, do Distrito Federal, reverteu uma decisão que ordenava a divulgação…
09/08/2023
Por falta de local para amamentação, mãe obtém direito à rescisão indireta do contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais assegurou a uma mãe trabalhadora o…
26/07/2023
Camisaria está proibida de utilizar mão de obra fornecida por cooperativas em suas unidades
A Camisaria Colombo e a Cooperativa Coop Retail foram condenadas a pagar uma…