25/07/2024
TST afasta execução de bens de sócios de Sociedade Anônima para pagar dívida trabalhista – TST rejects the execution of the company’s partners assets to settle labor debts
A decisão proferida pelo TST: Dois sócios de uma sociedade anônima conseguiram…
12/06/2024
Alterações no Código de Processo Civil: Nova Lei Regula o Foro de Eleição
A Lei 14.879/2024, que alterou a redação do artigo 63 do Código de Processo…
28/11/2023
É valida a penhora de participação em sociedade limitada unipessoal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a penhora da…
20/09/2023
Penhora contra empresa do mesmo grupo econômico exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a busca…
16/08/2023
Empresa pode recorrer da penhora de patrimônio particular dos sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o…
26/07/2023
Camisaria está proibida de utilizar mão de obra fornecida por cooperativas em suas unidades
A Camisaria Colombo e a Cooperativa Coop Retail foram condenadas a pagar uma…
05/04/2023
Sociedades limitadas não podem ser obrigadas a publicar balanço de demonstracões financeiras
Em decisão proferida no último dia 21/03/2023, a Terceira Turma do Superior…
15/02/2023
CVM edita marco regulatório para atividade de assessor de investimento
A CVM publicou o novo marco regulatório para a atividade de Assessores de…
01/02/2023
TJ/SP afasta cláusula de não concorrência em contrato de franquia
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP concedeu liminar para…
28/12/2022
2023: Avanço do ESG marcará aperto regulatório contra o greenwashing
As autoridades de todo o mundo estão buscando definir padrões mais rígidos para…