31/05/2023
Imóvel financiado pode ser penhorado e leiloado por dívida de condomínio
Nesta última semana, o STJ decidiu que os condomínios poderão penhorar e levar…
10/05/2023
Construtora restituirá condôminos por atraso em serviço de decoração
A 3ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou uma construtora e uma…
17/03/2023
Prazo máximo na renovação de locação comercial é de cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que,…