15/09/2023
STJ decide que cabe IDPJ de forma expansiva para atingir patrimônio de sócio oculto
A 3ª Turma do STJ decidiu que o incidente de desconsideração de personalidade…
31/05/2023
Imóvel financiado pode ser penhorado e leiloado por dívida de condomínio
Nesta última semana, o STJ decidiu que os condomínios poderão penhorar e levar…
03/05/2023
Corte Especial do STJ decide que verba salarial pode ser penhorada
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ estabeleceu…