É valida a penhora de participação em sociedade limitada unipessoal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a penhora da…
Penhora contra empresa do mesmo grupo econômico exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a busca…
STJ decide que cabe IDPJ de forma expansiva para atingir patrimônio de sócio oculto
A 3ª Turma do STJ decidiu que o incidente de desconsideração de personalidade…
Sócio de Mecânica é condenado por fornecer peças falsas em um contrato administrativo
O sócio de uma oficina mecânica foi sentenciado pelo Tribunal da Vara Única de…
Empresa pode recorrer da penhora de patrimônio particular dos sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o…
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu.
A Terceira Turma do STJ rejeitou o recurso de um Réu que tentava anular uma…
Empresa e a terceirizada respondem de forma solidária por morte de vigilante
A 3ª turma do STJ decidiu que a Empresa de segurança e a empresa contratante…