Tribunal confirma sentença que condenou dois irmãos pelo crime de concorrência desleal

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª…

Registro de marca é anulado por má-fé em pedido de caducidade

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, anulou o registro da marca Permabond no…