28/11/2023
Empresas vinculadas ao Simples não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu na última…
28/11/2023
Mera pendência cadastral não barra inclusão no Simples Nacional
A 5ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, entendeu que a existência de mera…

