22/06/2023
Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, de acordo com a…
03/05/2023
Corte Especial do STJ decide que verba salarial pode ser penhorada
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ estabeleceu…
12/04/2023
STJ decide que plano deve cobrir tratamento de autismo incluindo musicoterapia
Em recente decisão, a 3ª turma do STJ confirmou que o plano de saúde deve…


