25/07/2024
TST afasta execução de bens de sócios de Sociedade Anônima para pagar dívida trabalhista – TST rejects the execution of the company’s partners assets to settle labor debts
A decisão proferida pelo TST: Dois sócios de uma sociedade anônima conseguiram…
19/04/2023
TST: Anulada cláusula que exige comprovação de gravidez para direito à estabilidade
Em recente decisão o TST manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva…