16/08/2023
Empresa pode recorrer da penhora de patrimônio particular dos sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o…
09/08/2023
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu.
A Terceira Turma do STJ rejeitou o recurso de um Réu que tentava anular uma…
15/06/2023
Empresa e a terceirizada respondem de forma solidária por morte de vigilante
A 3ª turma do STJ decidiu que a Empresa de segurança e a empresa contratante…