Companhia aérea deve abrir mão de multa inserida nos contratos dos seus tripulantes

Em ação movida pelo Sindicato Nacional do Aeronautas, a Justiça do Trabalho de 1a instância condenou a empresa Gol a renunciar da cláusula de multa de permanência referente aos contratos de trabalho de seus tripulantes que saíram da companhia aérea.

A decisão ordenou que a companhia aérea parasse de cobrar a cláusula que determina o pagamento de multa no contrato de trabalho com permanência mínima de dois anos, bem como arcar com indenização por danos morais coletivos.

Na sentença ficou definido ainda que a retirada da cláusula poderá ser colocada em prática somente após o esgotamento de todos os recursos, mas suspendeu a cobrança da multa em face dos colaboradores que rescindiram o contrato de trabalho antecipadamente.