Penhora contra empresa do mesmo grupo econômico exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a busca…
Empresa pode recorrer da penhora de patrimônio particular dos sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o…
Corte Especial do STJ decide que verba salarial pode ser penhorada
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ estabeleceu…