Tribunal anula decisão que havia determinado a quebra de sigilo telemático de trabalhador
O TRT10, do Distrito Federal, reverteu uma decisão que ordenava a divulgação…
Por falta de local para amamentação, mãe obtém direito à rescisão indireta do contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais assegurou a uma mãe trabalhadora o…
Camisaria está proibida de utilizar mão de obra fornecida por cooperativas em suas unidades
A Camisaria Colombo e a Cooperativa Coop Retail foram condenadas a pagar uma…
Justiça oficia Netflix, Uber e iFood para tentar localizar endereço de devedor
Em decisão inédita, uma Juíza do Trabalho titular de Vara do RJ, determinou…
Acordo extrajudicial celebrado mais de dois anos depois da demissão tem validade
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial…
Ministro Alexandre de Moraes derruba vínculo entre motorista e aplicativo de transporte
Nesta manhã o Ministro Alexandre de Morais anulou uma decisão proferida pelo…
TST: Anulada cláusula que exige comprovação de gravidez para direito à estabilidade
Em recente decisão o TST manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva…
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica
Na última semana, a 62ª vara do Trabalho de São Paulo negou o vínculo…
Companhia aérea deve abrir mão de multa inserida nos contratos dos seus tripulantes
Em ação movida pelo Sindicato Nacional do Aeronautas, a Justiça do Trabalho de…
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
A partir do dia 16 de janeiro de 2023 os dados das condenações definitivas na…