O MercadoLivre informou que na segunda-feira (5) abriu um processo contra a Apple, junto ao Conselho Administrativo de Defesa (CADE) e a Comissão Federal de Concorrência (COFECE), no México e no Brasil, por práticas anticompetitivas.

A companhia latino-americana denunciou a Apple no Brasil e no México por abusar de seu monopólio na distribuição de aplicativos para o sistema operacional da marca.

Segundo comunicado do Mercado Livre, a Apple tem imposto diversas restrições na distribuição de bens digitais e compras in-app, banindo aplicativos que distribuem bens digitais e serviços de terceiros.

O principal problema ecoa na medida em que a empresa denunciada obriga os desenvolvedores que atuam na plataforma da marca a utilizarem somente o processador de pagamento próprio da Apple, impedindo o redirecionamento dos compradores para suas próprias páginas.

Ou seja, segundo tese do Mercado Livre, o mecanismo aufere vantagem artificial a Apple em relação aos desenvolvedores com os quais compete no fornecimento de bens e serviços digitais.

Esta restrição já foi denunciada por outros desenvolvedores e está sendo investigada por diversas autoridades de defesa da concorrência no mundo, como a Comissão Europeia, a CMA do Reino Unido, entre outras comissões mundiais.