Direito Condominial

Condomínio bem administrado começa com regras claras

Assessoria a condomínios, síndicos e administradoras em Campinas e região

Convenções desatualizadas, assembleias mal conduzidas e inadimplência são as principais fontes de conflito em condomínios. Apoiamos síndicos e administradoras com orientação preventiva e atuação firme quando a cobrança ou o litígio são inevitáveis.

Como apoiamos o síndico
1

Revisão de convenção e regimento interno desatualizados.

2

Preparação e orientação jurídica de assembleias.

3

Cobrança de cotas condominiais em atraso.

4

Conflitos com condôminos, construtoras ou prestadores de serviço.

CC
Regras do Código Civil para condomínios edilícios
ASSEMB.
Assembleias presenciais, híbridas e virtuais
COBR.
Cobrança extrajudicial e execução de cotas
Nossa abordagem

Segurança jurídica para
quem administra o condomínio

O síndico responde pela administração do condomínio e toma decisões que afetam o patrimônio e a convivência de muitas pessoas. A área condominial do Pilli & Fanucchi oferece suporte contínuo para que essas decisões sejam tomadas com base legal e registradas de forma adequada.

Atuamos na atualização de convenções e regimentos, na orientação de assembleias e na cobrança de inadimplentes, com prioridade para soluções negociadas e, quando necessário, execução judicial das cotas.

Documentos atualizados

Convenção e regimento revisados para refletir a realidade do condomínio e as mudanças na legislação.

Assembleias válidas

Editais, quóruns e atas conferidos para reduzir o risco de anulação das deliberações.

Cobrança eficiente

Rotina de cobrança com etapas definidas, do contato amigável à execução judicial.

Serviços

O que fazemos pela sua empresa

Suporte jurídico contínuo a síndicos e administradoras, da assembleia à cobrança judicial.

01

Convenção e regimento interno

Elaboração e revisão de convenções e regimentos, com atenção aos quóruns legais de aprovação e alteração.

02

Assessoria em assembleias

Editais de convocação, orientação durante a assembleia e revisão de atas.

03

Cobrança de cotas condominiais

Cobrança extrajudicial, acordos e execução judicial das contribuições em atraso.

04

Conflitos entre condôminos

Orientação e atuação em casos de barulho, uso indevido de áreas comuns, obras irregulares e comportamento antissocial.

05

Contratos do condomínio

Contratos com administradoras, prestadores de serviço, obras e manutenção.

06

Contencioso condominial

Ações contra construtoras por vícios construtivos, disputas com prestadores e defesa do condomínio em ações de terceiros.

Primeira conversa

A convenção do seu condomínio está atualizada?
Revise antes da próxima assembleia.

Em uma primeira conversa, entendemos a situação do condomínio e indicamos as prioridades, da documentação à inadimplência.

Falar com a equipe →

Atendimento pelo WhatsApp

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito Condominial

O Código Civil limita a multa moratória a 2% sobre o débito, acrescida dos juros previstos na convenção ou, na falta deles, dos juros legais.
Sim. O Código de Processo Civil considera título executivo extrajudicial o crédito de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia e documentalmente comprovadas, o que permite a execução sem prévia ação de cobrança.
A alteração da convenção depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos.
Sim. O Código Civil admite assembleias realizadas por meio eletrônico, desde que não haja vedação na convenção e sejam preservados os direitos de voz, debate e voto dos condôminos.
O Código Civil permite aplicar ao condômino que, por comportamento antissocial reiterado, torne a convivência insuportável multa de até dez vezes o valor da contribuição condominial, até deliberação posterior da assembleia. Em situações extremas, a questão pode ser levada ao Judiciário.

Antes da próxima assembleia, uma conversa.

Fale com a equipe de Direito Condominial do Pilli & Fanucchi.

Atendimento em Campinas e região, presencial ou por videoconferência.

Contato

Fale com nossa equipe

Como funciona o primeiro contato

1

Você descreve a situação

Conte brevemente sobre a sua empresa e a principal dúvida ou demanda.

2

Nossa equipe entra em contato

Agendamos uma conversa por telefone, videoconferência ou presencialmente.

3

Você recebe uma orientação inicial

Indicamos os caminhos possíveis e, se fizer sentido, apresentamos uma proposta de trabalho.

Descreva brevemente a demanda da sua empresa. Um dos nossos advogados entrará em contato.

Suas informações serão tratadas com sigilo, nos termos da nossa Política de Privacidade e do sigilo profissional do advogado.

Outras áreas de atuação

Conheça nossos demais serviços jurídicos

Fale conosco pelo WhatsApp