Mercado de Capitais

Regulação do mercado tratada como parte da estratégia

Compliance CVM, fundos de investimento e contencioso no mercado financeiro

Gestoras, assessorias e intermediários operam sob regras detalhadas e fiscalização constante. Assessoramos a estruturação e o dia a dia regulatório dessas empresas e atuamos em sua defesa quando a disputa chega aos tribunais ou à CVM.

Fale com um especialista → Ver serviços

Quem atendemos nesta área

Gestoras de recursos e administradoras de fundos.

Escritórios de assessoria de investimento e consultores.

Corretoras e intermediários em disputas com investidores.

Empresas e fundos expostos a criptoativos.

Nossa abordagem

Governança e compliance como
proteção do negócio

A área de mercado de capitais do Pilli & Fanucchi apoia empresas reguladas na interpretação e aplicação das normas da CVM e do Banco Central, na estruturação de fundos e na construção de controles internos que resistam a uma fiscalização.

No contencioso, atuamos na defesa de intermediários e gestores em disputas com investidores, inclusive em temas como execução de ordens, zeragem de posições e responsabilidade por perdas, sempre a partir da regulação aplicável e da reconstrução técnica dos fatos.

Regulação aplicada

Normas da CVM e do Banco Central traduzidas em rotinas, manuais e controles internos proporcionais à estrutura da empresa.

Prevenção à lavagem de dinheiro

Políticas de PLD/FT, cadastro de clientes e monitoramento de operações alinhados às exigências regulatórias.

Contencioso técnico

Disputas com investidores analisadas a partir dos registros de ordens, dos contratos e das regras de risco da operação.

Serviços

O que fazemos pela sua empresa

Assessoria regulatória e contenciosa para quem opera no mercado financeiro e de capitais.

Compliance CVM

Manuais, políticas, código de ética e controles internos exigidos de gestoras, administradoras e assessores de investimento.

Estruturação de fundos de investimento

Regulamentos, documentos de oferta e governança de fundos, à luz do marco regulatório dos fundos de investimento.

Assessores de investimento

Constituição, contratos com intermediários e adequação regulatória de escritórios de assessoria.

Criptoativos e ativos virtuais

Análise do marco legal dos criptoativos e da regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais para empresas e fundos.

Processos sancionadores

Defesa em processos administrativos perante a CVM e respostas a ofícios e fiscalizações.

Contencioso no mercado financeiro

Disputas entre investidores, corretoras, gestoras e instituições financeiras, inclusive em liquidações extrajudiciais.

Primeira conversa

Sua estrutura regulatória resistiria a uma fiscalização?
Avalie antes que ela aconteça.

Em uma primeira conversa, entendemos a atividade autorizada, os controles existentes e os pontos de maior exposição.

Falar com a equipe →

Atendimento pelo WhatsApp

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criada pela Lei 6.385/1976, regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários. O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central atuam sobre o sistema financeiro, e entidades autorreguladoras complementam essa estrutura.

Sim. As obrigações de controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e regras de conduta valem para todos os participantes autorizados. O que muda é a forma de implementá-las, que deve ser proporcional à estrutura e aos riscos da gestora.

A Lei 14.478/2022 estabeleceu o marco legal dos prestadores de serviços de ativos virtuais, e o Banco Central foi designado para regulamentar e supervisionar o setor. Quando um criptoativo tem características de valor mobiliário, aplicam-se também as regras da CVM.

Depende do caso. A responsabilidade exige falha na prestação do serviço e nexo causal com o prejuízo. Perdas que decorrem do risco da estratégia do investidor, ou da zeragem de posições prevista em contrato e nas regras de risco, não geram, por si sós, dever de indenizar.

A liquidação é decretada pelo Banco Central e suspende pagamentos e ações contra a instituição. Créditos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos são pagos dentro dos limites do FGC, e o restante deve ser habilitado na liquidação, conforme a ordem de preferência legal.

Antes da próxima fiscalização, uma conversa.

Fale com a equipe de Mercado de Capitais do Pilli & Fanucchi.

Atendimento em Campinas e região, presencial ou por videoconferência.

Fale com um especialista →

Contato

Fale com nossa equipe

Como funciona o primeiro contato

Você descreve a situação

Conte brevemente sobre a sua empresa e a principal dúvida ou demanda.

Nossa equipe entra em contato

Agendamos uma conversa por telefone, videoconferência ou presencialmente.

Você recebe uma orientação inicial

Indicamos os caminhos possíveis e, se fizer sentido, apresentamos uma proposta de trabalho.

Telefone

+55 (19) 2042.2377

E-mail

contato@pillifanucchi.com.br

Descreva brevemente a demanda da sua empresa. Um dos nossos advogados entrará em contato.

Nome completo

Empresa

E-mail

Telefone / WhatsApp

Área de interesse

Tipo de demanda

Mensagem (opcional)

Suas informações serão tratadas com sigilo, nos termos da nossa Política de Privacidade e do sigilo profissional do advogado.

Regulação do mercado tratada como parte da estratégia