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Direito do Consumidor

Relações de consumo organizadas antes da reclamação

Defesa empresarial e adequação ao Código de Defesa do Consumidor

Reclamações de consumidores se repetem quando a causa está no processo, no contrato ou na comunicação da empresa. Atuamos na defesa dos casos e, principalmente, na correção do que gera as demandas.

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Situações que pedem atenção
1

Volume crescente de reclamações no Procon, em plataformas ou nos Juizados.

2

Contratos de adesão, termos de uso ou ofertas com cláusulas questionáveis.

3

Lançamento de produto, serviço ou canal digital de vendas.

4

Recall, produto com defeito ou falha na prestação do serviço.

CDC
Lei 8.078/1990 aplicada à operação da empresa
PROCON
Defesa em procedimentos administrativos
JEC
Ações em Juizados Especiais e na Justiça Comum
Nossa abordagem

A melhor defesa começa
no contrato e no atendimento

Na área de direito do consumidor, o Pilli & Fanucchi atua ao lado da empresa fornecedora. O objetivo é reduzir o volume e o custo das demandas, identificando as práticas que geram reclamações e ajustando contratos, ofertas, políticas de troca e rotinas de atendimento.

Quando a demanda já existe, conduzimos a defesa em procedimentos administrativos e ações judiciais, individuais ou coletivas, com critérios de acordo para casos de baixo risco e defesa técnica para os que podem gerar precedente.

Causa, não apenas sintoma

Analisamos as reclamações em conjunto para encontrar o ponto do processo que as origina.

Comunicação e oferta

Publicidade, oferta e informação ao consumidor revisadas para evitar práticas abusivas ou enganosas.

Ambiente digital

Comércio eletrônico, termos de uso e interfaces analisados também sob a ótica da proteção de dados.

Serviços

O que fazemos pela sua empresa

Prevenção e defesa para empresas que vendem a consumidores finais, no ambiente físico e digital.

01

Contratos de adesão e termos de uso

Ajuste de cláusulas e de políticas de cancelamento, troca e reembolso às exigências do CDC.

02

Defesa em ações individuais e coletivas

Atuação em Juizados Especiais, na Justiça Comum e em ações civis públicas, com estratégia por perfil de caso.

03

Procedimentos no Procon e na Senacon

Defesas administrativas, recursos contra multas e acompanhamento de reclamações.

04

Publicidade e oferta

Análise de campanhas, promoções e informações de produto para prevenir questionamentos por publicidade enganosa ou abusiva.

05

Responsabilidade por produto e serviço

Orientação em casos de defeito, vício e recall, e defesa em ações indenizatórias.

06

Política de solução extrajudicial

Estruturação de canais e critérios de acordo para resolver reclamações antes que virem processos.

Primeira conversa

As reclamações de consumidores estão aumentando?
Descubra o que as origina.

Em uma primeira conversa, entendemos o perfil das demandas e indicamos os ajustes prioritários em contratos, oferta e atendimento.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito do Consumidor

Em regra, sim. O CDC adota a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos de produtos e serviços, que independe de culpa. A empresa pode afastá-la provando, por exemplo, que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Para vícios aparentes, 30 dias em produtos e serviços não duráveis e 90 dias nos duráveis. Para a reparação de danos causados por defeito, o prazo de prescrição é de cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
É a comunicação capaz de induzir o consumidor em erro sobre características, preço, qualidade ou outros dados do produto ou serviço, inclusive por omissão de informação essencial. Além disso, a oferta suficientemente precisa obriga a empresa a cumpri-la.
Em muitos casos, sim, especialmente quando o custo de defesa supera o valor discutido. O ideal é definir critérios objetivos de acordo por tipo de caso, reservando a defesa integral para as demandas que podem criar precedente desfavorável.
A questão foi submetida ao STJ no Tema Repetitivo 1.396, analisado em artigo da nossa equipe. De todo modo, manter canais de atendimento eficazes e registrar as tentativas de solução fortalece a defesa da empresa.

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1

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3

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T

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E

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