Responsabilidade do Sócio Retirante por Obrigações da Sociedade: Aspectos Legais e Jurisprudenciais
Resumo O presente artigo analisa os contornos legais e jurisprudenciais da…
A Validade da Exclusão Extrajudicial de Sócio Fundamentada em Estatuto Não Registrado: Uma Análise à Luz do Acórdão do STJ
Resumo O artigo examina a decisão do STJ no REsp nº 2170665/DF, que validou a…
Regulamentação de Criptoativos e Fundos de Investimentos: O impacto do Novo Marco Legal para as Asset Managements
Resumo Este artigo analisa o impacto do novo marco legal dos criptoativos no…
TST afasta execução de bens de sócios de Sociedade Anônima para pagar dívida trabalhista – TST rejects the execution of the company’s partners assets to settle labor debts
A decisão proferida pelo TST: Dois sócios de uma sociedade anônima conseguiram…
Alterações no Código de Processo Civil: Nova Lei Regula o Foro de Eleição
A Lei 14.879/2024, que alterou a redação do artigo 63 do Código de Processo…
É valida a penhora de participação em sociedade limitada unipessoal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a penhora da…
Penhora contra empresa do mesmo grupo econômico exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a busca…
Empresa pode recorrer da penhora de patrimônio particular dos sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o…
Camisaria está proibida de utilizar mão de obra fornecida por cooperativas em suas unidades
A Camisaria Colombo e a Cooperativa Coop Retail foram condenadas a pagar uma…
Sociedades limitadas não podem ser obrigadas a publicar balanço de demonstracões financeiras
Em decisão proferida no último dia 21/03/2023, a Terceira Turma do Superior…