Transportador marítimo é condenado após mercadoria chegar avariada
Uma empresa de cereais receberá uma indenização de R$ 254.619,02, mais juros e…
Empresa não precisa cumprir cota de aprendizagem para a função de vigilante
Um Juiz do Trabalho de São Paulo, Capital, julgou improcedente uma Ação Civil…
Penhora contra empresa do mesmo grupo econômico exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a busca…
STJ decide que cabe IDPJ de forma expansiva para atingir patrimônio de sócio oculto
A 3ª Turma do STJ decidiu que o incidente de desconsideração de personalidade…
Sócio de Mecânica é condenado por fornecer peças falsas em um contrato administrativo
O sócio de uma oficina mecânica foi sentenciado pelo Tribunal da Vara Única de…
Tribunal valida informações obtidas por Magistrado de ofício em pesquisa na Internet
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recusou o recurso da Caixa…
Tribunal anula decisão que havia determinado a quebra de sigilo telemático de trabalhador
O TRT10, do Distrito Federal, reverteu uma decisão que ordenava a divulgação…
Empresa pode recorrer da penhora de patrimônio particular dos sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma pessoa jurídica tem o…
Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu.
A Terceira Turma do STJ rejeitou o recurso de um Réu que tentava anular uma…
Por falta de local para amamentação, mãe obtém direito à rescisão indireta do contrato de trabalho
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais assegurou a uma mãe trabalhadora o…